Lâmina do Precatório FTPCL-0053
Oportunidade
O Foxbit Tokens é um produto que desenvolve ativos digitais com lastro em ativos reais, como por exemplo, lastro em dívida do Governo (Precatórios), visando disponibilizar aos nossos clientes e investidores opções de rentabilidade com risco controlado, democratizando o acesso a este tipo de investimento e auxiliando nossos clientes a alcançarem a independência financeira.
Para quem adquire, o precatório é um ótimo investimento pessoal, uma vez que além do deságio que é praticado no momento da compra, o crédito será devidamente atualizado até o pagamento, com um possível retorno interessante ao investidor, bem acima dos títulos de renda fixa oferecidos no mercado, sem falar na segurança, uma vez que o ente público é o devedor e sempre paga suas dívidas.
A oportunidade do token permite adquirir direito a frações dos precatórios de forma transparente e sem intermediários com garantia de recompra de 100% dos tokens a partir de junho/2022, caso você não queira aguardar até o término do processo. Neste caso será cobrada uma taxa de resgate antecipado de 5% do valor atualizado do token de precatório. Para os que respeitarem o período do contrato início abril/2022 até a data de expiração estimada de acordo com os cenários de retorno, os tokens sofrerão rendimentos estimados de 22% a 46,05% do valor investido.
Cenários de retorno
Características gerais
Nesta iniciativa iremos disponibilizar 11.265 tokens, cada qual responsável por 0,0031% do valor de face total somado de todos os títulos, com previsão para pagamento estimado, no cenário moderado, em outubro/2023. O retorno ao término do processo de quitação é garantido pelo Governo do Estado de São Paulo, momento em que seus tokens automaticamente serão convertidos em uma fração proporcional em reais na sua conta Foxbit.
Lembrando que, o produto trata-se de um lote com 7 precatórios, cada token é composto por uma porcentagem de cada precatório, sendo assim são esperadas datas distintas de pagamentos, assim como distintos cenários de retorno entre eles.
Duração dos Processos
O prazo estimado de pagamento do processo é de 16 a 20 meses. Podendo antecipar ou atrasar a depender dos trâmites processuais e do pagamento do Governo do Estado de São Paulo.
Este produto é uma composição de 7 precatórios que podem ser pagos em datas diferentes e ter retornos diferenciados. *Veja a composição de % de cada precatório em cada token.
Venda antecipada
O mercado de venda antecipada se iniciará em até 60 dias contados a partir da data de listagem do token (20/04/2022) e permanecerá ativo até a data de expiração do token, data na qual todos os titúlos que compõe o token tenham sido pagos.
Taxas
Somente se o cliente optar por vender antes da data de expiração do token, ou seja, a data na qual todos os títulos tenham sido quitados pelo Estado de São Paulo, uma taxa de 5% será cobrada.
Processo de liquidação dos tokens
A medida em que cada título for quitado, o cliente que detiver tokens FTPCL-0053 receberá um crédito em BRL no seu saldo, conforme a quantidade de tokens que possuir em sua conta, na data de pagamento pelo Estado de São Paulo. Este mesmo evento representará uma redução de valor de liquidez de cada token.
Os tokens FTPCL-0053 somente serão expirados na data em que todos os 7 títulos que o compõe forem devidamente quitados pelo Estado de São Paulo.
Projeção de rendimento
E se quiser vender antes dos 20 meses? Você pode!
Se você precisar do dinheiro antes do prazo do pagamento do ativo, a Foxbit recompra de você a qualquer momento, a partir de jun/2022 (2 meses após o lançamento).
*confira as condições na lâmina do produto.
O que é um Precatório?
Precatório é um título executivo judicial dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. Trata-se de uma dívida originada por meio de um processo judicial, pela qual o poder judiciário após o trânsito em julgado do processo, emite um documento, chamado de ofício requisitório determinando que o Governo pague indenização ao detentor do precatório. Precatórios advém de uma derrota de um ente público em processo judicial.
Fases do processo de recebimento de um Precatório:
Principais Riscos
A negociação de precatórios envolve riscos mitigáveis (operacionais, políticos e jurídicos) e não mitigáveis (risco de crédito do ente devedor). Assim, o Estado de São Paulo pode atrasar o pagamento e/ou não realizar o pagamento do precatório na data prevista, o que poderá impactar a estrutura de retorno da oportunidade.
Ainda, a forma de cálculo de atualização do valor do precatório pode ser alterada pelos tribunais superiores (STF e STJ).
É possível destacar outros pontos, como o erro no cálculo que originou o precatório e discussões de mérito pendentes que podem comprometer a tese jurídica que norteou o processo judicial que originou o precatório. Todavia, contamos com parceiros especialistas que adotam as melhores práticas jurídicas e tecnológicas para otimizar, automatizar e realizar a originação e auditoria (due diligence) de ativos judiciais, mitigando os possíveis riscos em torno do precatório.
Disclaimer
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