Lâmina do Precatório FTPC-35782
Oportunidade
A Foxbit Tokens é um produto que desenvolve ativos digitais com lastro em ativos reais, como por exemplo, lastro em dívida do Governo (Precatórios), visando disponibilizar aos nossos clientes e investidores opções de alta rentabilidade com risco controlado, democratizando o acesso a este tipo de investimento e auxiliando nossos clientes a alcançarem a independência financeira.
Para quem adquire, o precatório é um ótimo investimento pessoal, uma vez que além do deságio que é praticado no momento da compra, o crédito será devidamente atualizado até o pagamento, trazendo um retorno interessante ao investidor, bem acima dos títulos de renda fixa oferecidos no mercado, sem falar na segurança, uma vez que o ente público é o devedor e sempre paga suas dívidas.
A oportunidade do token permite adquirir direito a frações do precatório de forma transparente e sem intermediários com garantia de recompra dos tokens adquiridos pela foxbit tokens a partir de novembro/21, caso você não queira aguardar até o término do processo. Neste caso será cobrado uma taxa de resgate antecipado de 5% do valor atualizado conforme cenario conservador do token de precatório. Para os que respeitarem o período do contrato início setembro/2021 até a data de expiração estimada para março/2023, os tokens sofrerão rendimentos estimados de 20% a 42,13% do valor investido.
Cenários de retorno
Nesta iniciativa iremos disponibilizar 9.106 tokens, cada qual responsável por 0,0044% do total precatório, com previsão para pagamento estimado, no cenário moderado, em março/2023. O retorno ao término do processo de quitação é garantido pelo Governo do Estado de São Paulo, momento em que seus tokens automaticamente serão convertidos em uma fração proporcional em Reais na sua carteira e o prazo estimado para pagamento deste precatório – que tramitou no Processo nº 0035782- 6.2011.8.26.0053 e gerou o cumprimento de sentença nº 0005904-12.2018.8.26.0053 – é de 16 a 20 meses, podendo o prazo diminuir ou se estender a depender dos trâmites processuais e do Governo do Estado de São Paulo.
Com retornos estimados superiores à poupança, CDI e Tesouro SELIC 2024, e com liquidez garantida pela Foxbit Tokens a qualquer momento a partir de Nov./2021.
O que é um Precatório?
Precatório é um título executivo judicial dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. Trata-se de uma dívida originada por meio de um processo judicial, pela qual o poder judiciário após o trânsito em julgado do processo, emite um documento, chamado de ofício requisitório determinando que o Governo pague indenização ao detentor do precatório. Precatórios sempre advém de uma derrota de um ente público em processo judicial.
Fases do processo de recebimento de um Precatório:
Características gerais
Visando seguir os princípios de transparência e foco no cliente, a Foxbit apresenta abaixo as informações do processo e condições gerais do produto e rendimento do token:
Número do Processo: 0035782-26.2011.8.26.0053
(Cumprimento de Sentença nº 0005904-12.2018.8.26.0053)
Características gerais
Composição mensal do Investimento
Cenário conservador – 20 meses
Cenário moderado – 18 meses
Cenário otimista – 16 meses
Principais Riscos
A negociação de precatórios envolve riscos mitigáveis (operacionais, políticos e jurídicos) e não mitigáveis (risco de crédito do ente devedor). Assim, o Estado de São Paulo pode atrasar o pagamento e/ou não realizar o pagamento do precatório na data prevista, o que poderá impactar a estrutura de retorno da oportunidade.
Ainda, a forma de cálculo de atualização do valor do precatório pode ser alterada pelos tribunais superiores (STF e STJ).
É possível destacar outros pontos, como o erro no cálculo que originou o precatório e discussões de mérito pendentes que podem comprometer a tese jurídica que norteou o processo judicial que originou o precatório. Todavia, contamos com parceiros especialistas que adotam as melhores práticas jurídicas e tecnológicas para otimizar, automatizar e realizar a originação e auditoria (due diligence) de ativos judiciais, mitigando os possíveis riscos em torno do precatório.