Regulamento da Ação Hathor e Foxbit

Período da Ação: 08/06/2022 a 08/09/2022

A ação “Hathor e Foxbit” (“Ação”) é uma iniciativa da Foxbit Serviços Digitais S/A (“Foxbit”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.246.584/0001-50 e com endereço na Rua Gomes de Carvalho, nº 1629, Sala 31, Vila Olímpia, CEP 04547-006, São Paulo/SP e Hathor Labs , empresa, com sede nas Ilhas Cayman, na cidade de Georgetown, na PO Box 31489, Whitehall Chambers, 2nd floor, Whitehall
House, 238 North Church Street, KY1-1206 .

1. Esta é uma ação na modalidade “Cadastre e Ganhe” e “Compre e Ganhe”, como o objetivo de disseminar o conhecimento sobre criptoativos no Brasil, não estando o seu resultado vinculado à sorte e a ação foi criada exclusivamente pela Foxbit, exchange de criptoativos fundada em 2014 no Brasil e Hathor Labs, empresa criadora da Blockchain Hathor.

2. Ao participar da Ação, o participante concorda irrestritamente com todas as condições estipuladas neste regulamento, que serão divididas em duas ações.

Quem pode participar?

3. A ação está aberta a todas as pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil que venham a se cadastrar na plataforma da Foxbit por meio da
landing page criada pela Foxbit em relação à primeira ação (I) ou que adquiram o criptoativo HTR no caso da segunda ação (II) e que aceitem integralmente os termos de uso da Foxbit (https://foxbit.com.br/termos-de-uso).

Como participar?

4. A ação terá início às 23h59m59s do dia 07/06/2022 e término às 23h59m59s do dia 08/09/2022 (horário de Brasília) ou até atingir a quantidade máxima de 1.000 (mil)
novos clientes cadastrados na primeira ação (I), ou atinja a quantidade máxima de 45.000 (quarenta e cinco mil) HTRs na segunda ação (II). As inscrições enviadas fora deste período determinado serão automaticamente desconsideradas e não farão jus a qualquer benefício.

5. Os usuários declaram, desde já, serem os titulares das informações prestadas, autorizando, desde já que poderão ter a validação em bases públicas e privadas de dados. Sendo identificado indícios de fraude, informações inverídicas, a conta será encerrada, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis. 

6. A inclusão do crédito na conta do participante deverá ocorrer, impreterivelmente, em até 72 (setenta e duas) horas do cumprimento dos requisitos da ação I e II, de modo que, caso o usuário tenha interesse em sacar os ativos deverá finalizar o cadastro completo na Foxbit, mediante envio de documento de identidade oficial frente e verso (RG ou CNH) e foto na modalidade selfie segurando o documento enviado.
Poderão ser cobradas taxas da rede blockchain para saque dos ativos ou requisitos e prazos mínimos, conforme disponível em www.foxbit.com.br/taxas.

Disposições finais

7. A presente ação e seu regulamento poderão ser alterados e/ou suspensos ou cancelados a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Foxbit e que comprometa a realização da Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

8. Toda e qualquer situação não prevista neste regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Foxbit.

9. O site segue todas as boas práticas previstas na legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, sua obrigação é garantir a participação do Usuário Participante no sistema de aquisição oferecido pelo site, segundo as regras ora estabelecidas, e de quitar diretamente junto ao fornecedor a aquisição do bem ou
serviço adquirido.

10. Esta Ação não envolve qualquer modalidade de sorte ou álea, assim não configura qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.