Regulamento

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. A campanha “Indique Amigos” representa uma iniciativa promovida pela FOXBIT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., identificada pelo CNPJ/MF nº 21.246.584/0002-30, doravante referida como “FOXBIT”.

1.2. O objetivo principal desta campanha é recompensar clientes elegíveis, denominados “Participantes”, que atendam aos critérios estabelecidos neste documento. Para receber o cashback, os Participantes devem seguir integralmente as normas da campanha e preencher todos os requisitos especificados, além de respeitar as demais políticas da FOXBIT.

2. PARTICIPANTES

2.1. Os Participantes serão classificados como:

(a) Indicador: pessoa física ou jurídica com conta ativa na Plataforma FOXBIT, elegível a presente promoção, com base no regulamento aqui estabelecido, que compartilhe link de indicação durante o Período de Vigência.

(b) Convidado: pessoa física ou jurídica que seja elegível para a presente promoção e que, durante o Período de Vigência, abra conta a partir do link do Usuário Indicador e realize operação de compra ou venda de criptoativos. O Usuário Convidado não será elegível se já possuir conta na plataforma FOXBIT.

3. VIGÊNCIA

3.1. A Campanha ocorrerá do dia 24/07/2024 até 31/12/2024, horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), com possibilidade de prorrogação a critério da FOXBIT.

3.2. A FOXBIT ratifica o período compreendido entre o fim da última campanha e o início desta.

3.3. O Usuário Indicador e o Usuário Convidado usufruirão do benefício até o dia 31/12/2025.

3.4. O Usuário Indicador e o Usuário Convidado receberão cashback por um período de 12 (doze) meses a partir da indicação, observando a data final da Cláusula 3.2.

4. REGRAS DA CAMPANHA

4.1. Ampla Indicação. Não há limite de indicações por parte do Usuário Indicador.

4.2. Cashback Flexível. O Cashback varia de 10% a 20% para o Usuário Indicador e de 10% a 20% para o Usuário Convidado, calculado sobre os valores de taxas pagas por este último para a FOXBIT. O Cashback só é válido para os trades do Usuários Convidados que foram indicados a partir do início da campanha.

4.3. Recompensa Dupla. Durante a vigência da campanha, o Usuário Indicador receberá uma porcentagem de cashback calculada sobre as taxas cobradas das operações realizadas pelo Usuário Convidado. Simultaneamente, o Usuário Convidado também desfrutará de uma porcentagem de cashback com base nas suas próprias operações realizadas no mesmo período.

4.4. Moeda de Recompensa. O cashback será pago ao Indicador e ao Convidado na mesma moeda ou ativo em que a taxa tiver sido paga pelo Convidado, seja ela em cripto ou em real.

4.5. Recebimento: A visualização do cashback recebido ficará disponível no Extrato da conta na Foxbit Exchange como Crédito Indique amigos (para o Indicador) e Cashback Indique Amigos (para o convidado).

4.6. Prazo. O Cashback será disponibilizado na conta do Usuário Convidado e do Usuário Indicador em até 1 (um) dia útil, contados a partir da operação realizada pelo Usuário Indicado, desde que cumpridas as condições estabelecidas neste Regulamento.

4.7. Porcentagem Flexível. A porcentagem de Cashback é variável e depende do valor de transações do Usuário Convidado, conforme estabelecido a seguir:

Usuário Convidado

• O Cashback será de 10% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem de R$0,01 até R$25.000
• O Cashback será de 12,5% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem de R$25.001 até R$100.000
• O Cashback será de 15% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem de R$100.001 até R$1.000.000
• O Cashback será de 17,5% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem de R$1.000.001 até R$75.000.000
• O Cashback será de 19% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem de R$75.000.001 até R$150.000.000
• O Cashback será de 20% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem acima de R$150.000.001

Usuário Indicador

• O Cashback será de 10% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem de R$0,01 até R$25.000
• O Cashback será de 12,5% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem de R$25.001 até R$100.000
• O Cashback será de 15% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem de R$100.001 até R$1.000.000
• O Cashback será de 17,5% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem de R$1.000.001 até R$75.000.000
• O Cashback será de 19% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem de R$75.000.001 até R$150.000.000
• O Cashback será de 20% sobre as taxas de trade obtidas de usuários que transacionarem acima de R$150.000.001

4.8. Link de Indicação. O código ou o link de indicação poderá ser resgatado no perfil do Usuário Indicador na Plataforma FOXBIT, na opção “Indique Amigos”, localizado no menu lateral da plataforma.

4.9. Taxas. A recompensa pode ser usada conforme critério do cliente, sujeita a taxas de transação aplicáveis e valores mínimos de saque, seguindo o disposto nos Termos de Uso. A realização de saques está sujeita à verificação completa da conta, o que exige do Usuário que faça validação biométrica e documental.

4.10. Veracidade dos Dados. A abertura de conta depende da validação dos dados dos Participantes pela FOXBIT, conforme os critérios e política estabelecida nos Termos de Uso da FOXBIT (https://foxbit.com.br/termos-de-uso/ ).

4.11. Pessoalidade. O benefício do Cashback estabelecido neste Regulamento é pessoal e intransferível.

4.12. Não cumulatividade. A Campanha não é cumulativa com outras campanhas vinculadas à FOXBIT.

4.13. Retirada de valores: Contas não verificadas podem indicar amigos e podem receber cashback de indicação, porém só podem fazer o saque dos valores se verificarem suas contas. O trade está liberado.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A Campanha não envolve sorteios, vales-brinde ou operações similares, estando em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, Decreto nº 70.951/72). Assim sendo, a presente campanha não exige a aquisição de produtos ou serviços adicionais.

5.2. A participação é voluntária, gratuita e implica reconhecimento e aceitação irrestrita deste Regulamento, além dos Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma FOXBIT (https://foxbit.com.br/termos-de-uso/ e https://foxbit.com.br/politica-de-privacidade/).

5.3. É completamente proibido o uso de ferramentas, glitchs, bugs, comportamento desleal, ou qualquer outro tipo de fraude. Caso o Participante utilize invalidarão benefícios, não sendo a FOXBIT responsável por erros do Participante.

5.4. A FOXBIT poderá auditar os dados de cadastro, pagamento ou qualquer informação fornecida pelos participantes e, caso julgar razoável, poderá invalidar a participação do cliente, bem como encerrar a relação comercial com o indivíduo, conforme estabelecido nos Termos de Uso.

5.5. Caso surgir qualquer dúvida a respeito deste regulamento e/ou questões não esclarecidas/abordadas, a FOXBIT reserva o direito de realizar decisões soberanas e irrevogáveis, a seu exclusivo critério.

5.6. A FOXBIT reserva o direito de alterar o presente Regulamento a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, o que inclui alteração dos percentuais de cashback.

5.7. A participação dos usuários elegíveis não gera qualquer outro direito que não esteja previsto no presente Regulamento.

5.8. Em caso de dúvidas, esclarecimentos, ou qualquer outro assunto envolvendo o presente Regulamento, deverá contatar a FOXBIT pelo link: https://faq.foxbit.com.br/hc/pt-br/requests/new?ticket_form_id=232483 .

5.9. Elege-se o Foro Central da Comarca de São Paulo Capital para resolução de quaisquer questões relacionadas ao Regulamento, sendo considerado inválido qualquer outro foro, independentemente da sua vantagem.